O Governo vai criar um novo programa de rescisões por mútuo acordo na Função Pública, bem como "seguir uma política de recrutamento altamente restritiva", indica o programa de Governo entregue esta terça-feira no Parlamento.
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"No âmbito da redução de custos", indica o programa do Executivo PSD/CDS-PP, o Governo vai proceder à "optimização progressiva dos meios humanos afectos à Administração Pública, através da gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado".
Por outro lado, o Governo quer atingir este objectivo "criando um programa de rescisões por mútuo acordo e seguindo uma política de recrutamento altamente restritiva, avaliada globalmente, em articulação com os movimentos normais de passagem à reforma dos servidores do Estado".
A criação de um "programa atractivo de rescisões por mútuo acordo na Função Pública", bem como a extinção de governos civis, institutos públicos, fundações e empresas públicas foram algumas das medidas que constavam numa resolução do CDS-PP apresentada em finais de Março, aquando do "chumbo" ao chamado PEC IV.
No seu programa eleitoral, o PSD falava em "facilitar rescisões por mútuo acordo, seguindo uma política de recrutamento altamente restritiva", em "articulação com os movimentos normais de passagem à reforma dos servidores do Estado".
O PSD também defendia que, em termos globais, por cada cinco saídas da Administração Pública só deveria haver uma entrada.
Por outro lado, o programa do Governo também indica que o executivo quer uma "limitação no recurso ao 'outsourcing'", mas acrescenta que esta limitação necessita de uma "justificação objectiva" através "da demonstração satisfatória de que os recursos próprios da administração não conseguem cumprir a tarefa".