PSD exige que o Governo faça acompanhar a sua proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2009 "de todos os elementos informativos", incluindo sobre "a aplicação dos recursos que foi anunciando" devido à crise.
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Em conferência de imprensa, no Parlamento, a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, questionou a afirmação do Governo de que "que esta alteração se deve a uma quebra da receita e que não tem nada a ver com a despesa".
"Ficaremos todos bastante espantados que não tenha a ver com a despesa se, ao longo do ano, em nome da crise, o Governo anunciou frequentemente apoios e aumentos de apoios e aumentos de subsídios e bonificações a futuras linhas de crédito", declarou.
A presidente do PSD referiu que "segunda alteração ao Orçamento para 2009" era "absolutamente esperável", uma vez que, "o Orçamento estava elaborado com um objectivo de um nível de défice que não se veio a verificar".
Segundo a presidente do PSD, a proposta de alteração orçamental "tem de ter a respectiva justificação e a respectiva base de análise".
"Não deixaremos de ser responsáveis mas, para isso, é necessário que o Governo comece ele próprio por ser responsável. O que quer dizer que o Governo tem de ser transparente e apresentar esta proposta de alteração acompanhada de todos os elementos informativos que nos levem a perceber porque que é que é necessária esta alteração", exigiu.
Portas diz que não houve consolidação orçamental
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu que o governo não fez uma consolidação estrutural do défice, reduzindo o seu valor apenas com base na receita, e insistiu que a dívida se situa nos oito por cento.
"O Governo reconhece finalmente que o défice para este ano é aquele que terá sido estimado pela Comissão Europeia, de oito por cento", afirmou Paulo Portas, que sublinhou que este valor tinha sido apontado pelo CDS desde Junho deste ano.
Paulo Portas sugeriu que seja desde já previsto os aumentos das pensões anunciados pelo Governo, para que tenham efeito "já em Dezembro, como toda a vida foram, ajudando no período de Natal as famílias com mais fracos rendimentos".
BE aponta "contradições" e faz ligação ao "buraco" do BPN
"Há esclarecimentos que são imperativos", defendeu o líder do BE, Francisco Louça, numa conferência de imprensa no Parlamento.
Recordando os argumentos do Governo para a apresentação de mais um Orçamento Rectificativo, nomeadamente a necessidade de emitir dívida devido à redução das receitas fiscais, Francisco Louçã chamou a atenção para o que considerou ser uma "contradição".
"O Governo diz que quer um aumento da dívida de 4,9 mil milhões euros, ou seja, três por cento do PIB. Mas, a diminuição das receitas a que o Governo se refere entre os dados da queda de impostos de Maio deste ano e o que agora se verifica não são de 4,9 mil milhões, mas de cerca de mil milhões", referiu.
Ou seja, sublinhou, há quase quatro mil milhões de euros de autorização de aumento da dívida que não é justificável pela diminuição das receitas fiscais.
Entretanto, continuou o líder do BE, o Governo de José Sócrates anunciou que vai começar a reprivatização do BPN, apesar de nada ter dito quanto ao "caderno de encargos" para a venda dos balcões da instituição.
"Há uma relação óbvia entre aquilo que o Governo está à espera, mas não quer dizer, porque sabe que o Estado vai perder e os contribuintes vão pagar no buraco do BPN e a diferença do valor que aparece nesta autorização para o endividamento", concretizou.
PCP diz que Governo quis esconder realidade da economia
O deputado do PCP Honório Novo considerou que o Governo recusou apresentar mais cedo uma nova alteração ao Orçamento para "esconder a realidade profunda" da economia nacional.
"Tínhamos dito há muitos meses que o Governo não chegava ao fim deste ano sem apresentar um segundo orçamento rectificativo", afirmou.
Honório Novo ironizou que Teixeira dos Santos "bateu um recorde" ao apresentar no mesmo ano dois orçamentos rectificativos, quando "andou vários anos a dizer que não usava orçamentos rectificativos".