O primeiro-ministro anuncia, esta sexta-feira, numa declaração às 20 horas ao país as principais de redução da despesa estrutural do "programa de médio prazo", que deve cortar cerca de 4,7 mil milhões de euros na despesa entre 2014 e 2016.
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A declaração do primeiro-ministro surge dias após o ministro das Finanças entregar no Parlamento o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017, que se esperava ter incluídos os cortes na despesa em causa, mas que tinha apenas valores globais para estes cortes distribuídos entre 2014, 2015 e 2016, mas sem concretizar as medidas ou áreas onde estes iam acontecer.
No documento entregue por Vítor Gaspar na terça-feira é dito que serão necessárias medidas no valor de 2,8 mil milhões de euros em 2014, 0,7 mil milhões de euros em 2015 e 1,2 mil milhões de euros em 2016.
No mesmo é ainda dito que é necessária uma compensação de 1,1% do Produto Interno Bruto para este ano (devido à deterioração do cenário macroeconómico e ao chumbo do Tribunal Constitucional) para conseguir cumprir a meta do défice orçamental de 5,5% do PIB acordado para este ano.
A conclusão e envio do plano de cortes à 'troika' faz parte das condições impostas para a conclusão com sucesso da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), cujos resultados foram apresentados a 15 de março pelo ministro das Finanças.
A avaliação positiva da 'troika', e posterior aprovação pelo Eurogrupo, ECOFIN e administração do Fundo Monetário Internacional (FMI), permite a Portugal receber mais 2 mil milhões de euros do empréstimo internacional a Portugal.