O procurador-geral da República (PGR) deu andamento ao processo contra Rui Pedro Soares, na sequência da sua recusa em responder às perguntas dos deputados na comissão parlamentar de inquérito ao caso PT/TVI.
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De acordo com uma informação revelada por Mota Amaral, no decurso da audição de José Eduardo Moniz, que terminou cerca das 14.15 horas, o presidente da Assembleia da República deu conta da resposta dada pelo PGR à queixa enviada pelo Parlamento.
"Fui agora informado que a PGR deu andamento à queixa apresentada por recusa do dr. Rui Pedro Soares em responder às perguntas aqui na comissão", informou Mota Amaral na comissão.
Chamado a depor na comissão parlamentar de inquérito sobre um plano para compra da TVI, o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares recusou-se a responder a perguntas dos deputados invocando o direito ao silêncio, na qualidade de arguido num processo judicial.
Rui Pedro Soares foi recentemente acusado de corrupção passiva no chamado caso Taguspark, relacionado com a celebração de um contrato entre esta sociedade de capitais maioritariamente públicos e o futebolista Luís Figo.
Na sequência desta recusa, a comissão de inquérito decidiu enviar um ofício ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, para que este notificasse o PGR do cometimento do crime de desobediência qualificada por parte de Rui Pedro Soares.
Esta decisão foi tomada através de um requerimento, que foi aprovado com a abstenção dos deputados do PS e do presidente da comissão de inquérito, Mota Amaral, e os votos favoráveis de todos os restantes deputados.