Primeira moção de Passos com "chumbo" garantido

"Uma moção de censura ao pacto de agressão, ao aumento da exploração, ao empobrecimento, à política de Governo e ao Governo que o executa, que afunda o país e o conduz ao desastre, com a consciência que a rotura com esta política surge cada vez mais como um imperativo nacional", declarou esta sexta-feira de manhã o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento.

De acordo com o artigo 222º do Regimento da Assembleia da República, o debate da moção de censura iniciar-se-á no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da iniciativa.

Ou seja, dependendo do dia em que o grupo parlamentar do PCP entregar formalmente o pedido de moção de censura, a sua discussão poderá decorrer já na próxima semana ou nos últimos dias do mês.

Ainda segundo o Regulamento da Assembleia da República, o debate da moção de censura é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da iniciativa, tendo o primeiro-ministro direito de intervir imediatamente após e antes dessas intervenções.

Encerrado o debate, proceder-se-á à votação, com a moção de censura a considerar-se aprovada caso obtenha o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116).

Neste caso, tendo em conta que o Governo de Pedro Passos Coelho é sustentado por uma maioria - PSD/CDS-PP - o 'chumbo' da moção de censura está já garantido (o PSD tem 108 parlamentares e CDS-PP tem 24, perfazendo um total de 132 deputados).

A última moção de censura apresentada no Parlamento foi discutida há mais de um ano, a 10 de março de 2011, por iniciativa do BE e dirigida ao anterior Governo socialista de José Sócrates.

Na última legislatura, além dessa moção de censura, o executivo de José Sócrates foi confrontado com outra apresentada pelo PCP, em maio de 2010.

Antes, nos primeiros quatro anos de Governo, José Sócrates teve de enfrentar quatro moções de censura.

Desde 1975 e até agora já foram apresentadas vinte moções de censura.