O secretário-geral do PS considerou esta quinta-feira que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência de pensões foi "uma vez mais" uma vitória do Estado de Direito e uma derrota do Governo.
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António José Seguro falava na sede nacional do PS, após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional, por unanimidade, a medida do Governo que pretendia cortar em 10% as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o objetivo de proceder a uma convergência deste sistema com o regime da Segurança Social.
Numa declaração sem perguntas por parte dos jornalistas, o líder socialista afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional "foi uma boa notícia para milhares de reformados e pensionistas".
"Uma vez mais venceu o Estado de Direito, uma vez mais o Governo foi derrotado", declarou António José Seguro, depois de vincar que o PS sempre esteve contra a medida que cortaria em 10% as pensões dos funcionários públicos.