O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou, esta quarta-feira, que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas "viola" a Constituição da República.
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"As violações da Constituição da República e do direito na área fiscal e, noutras áreas, são em catadupa", disse o líder da CGTP numa conferência de imprensa em Lisboa.
Questionado pelos jornalistas sobre as declarações do Presidente da República, Cavaco Silva, que considerou hoje que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas em 2012 e 2013 é "a violação de um princípio básico de equidade fiscal", Carvalho da Silva considerou que "o que se está a tentar fazer é uma interpretação constitucional".
Segundo o dirigente sindical, trata-se de "uma espécie de suspensão da Constituição", em que "o interesse nacional já não é o interesse dos portugueses e o interesse definido pelo Estado de Direito e pela Constituição".
"É o interesse determinado pelo Memorando da 'troika'", salientou.
O que é que isto significa, questionou: "Portugal está sob ocupação e os interesse dos portugueses estão substituídos pelos interesses fixados num Memorando em que a preocupação central é a defesa dos accionistas da banca internacional e de outros agiotas", justificou.
Em declarações hoje proferidas à saída da sessão de abertura do IV Congresso Nacional dos Economistas, que decorre em Lisboa, o Presidente da República explicou: "mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião".
"Já o disse anteriormente e posso dizê-lo outra vez: é a violação de um princípio básico de equidade fiscal", explicou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas.
O Orçamento do Estado para 2012 prevê a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas.
Cavaco Silva sustentou que se trata de um "ataque" a um grupo específico e recordou a posição que assumiu quando o anterior Governo liderado por José Sócrates fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos.
Manifestando o desejo de que a Assembleia da República faça um "debate aprofundado" sobre as propostas do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, entre as quais está a suspensão e cortes nos subsídios de férias e de Natal, o Presidente lembrou que é ao Governo que cabe elaborar aquele documento e ao Parlamento a sua aprovação.
"Vamos esperar pelo debate que agora vai ter lugar no sítio certo, que é a Assembleia da República", concluiu.