Instituto da Água rejeitou "implicações" para Portugal decorrentes do transvase de emergência entre os rios Tejo e Segura, decidido pelo Governo espanhol, para canalizar água para um parque nacional.
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"Essa transferência não tem implicações nenhumas para Portugal nos troços nacionais dos rios Tejo e Guadiana", assegurou o presidente do Instituto da Água (INAG), Orlando Borges, à Agência Lusa.
O Governo espanhol, em Janeiro, vai efectuar a transferência de cerca de 20 milhões de metros cúbicos (20 hectómetros cúbicos) do Tejo, através do já existente transvase entre este rio e o rio Segura.
O objectivo passa por alagar o Parque Nacional Tablas de Daimiel (Ciudad Real), próximo da bacia do Guadiana, na comunidade de Castela La Mancha, classificado como Reserva de Biodiversidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
A medida aprovada pelas autoridades espanholas deve-se à situação de risco elevado do parque, em seca profunda e onde lavram incêndios subterrâneos desde Agosto.
O presidente do INAG confirmou que esta transferência de água não tem impactos no caudal do rio Tejo que chega a Portugal, nem no do Guadiana, sublinhando que não se trata de um novo transvase.
Já na Convenção de Albufeira, estabelecida entre os dois países ibéricos e que define a gestão dos rios partilhados, lembrou, "está autorizado" que Espanha efectue "um transvase anual, entre o Tejo e o Segura, na ordem dos mil milhões de metros cúbicos".
"E Espanha nem sequer utiliza, por ano, metade desse valor", afirmou, explicando que, agora, a transferência dos 20 milhões de metros cúbicos vai utilizar "o canal Tejo/Segura já existente".
Desde que o caudal dos rios internacionais que chega a Portugal não seja afectado, assim como as outras matérias acauteladas no convénio assinado entre os dois países, "as questões de política interna não nos dizem respeito", frisou Orlando Borges.
Outrora, no Parque Nacional de Tablas de Daimiel existiam lagos e pântanos, mas progressivamente a zona tem vindo a perder humidade, com a água a ser desviada para regadios, desde a década de 60 do século passado.
A UNESCO já ameaçou Espanha de que, em 2011, quando reexaminar a situação nas Tablas de Daimiel, poderá retirar ao parque a classificação de reserva.