Portugal tem poucos barcos a pescar nas águas marroquinas porque as zonas previstas no acordo entre a União Europeia e Marrocos não são as mais adequadas para a frota portuguesa, esclareceu o Ministério da Agricultura.
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"A menor utilização que actualmente se verifica, por parte da frota portuguesa, das possibilidades de pesca previstas no actual acordo deve-se fundamentalmente ao facto das zonas de actividade previstas no protocolo para não serem as mais adequadas à nossa frota", lê-se num comunicado.
De acordo com o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), Portugal está a usar, actualmente, apenas três das 14 licenças para embarcações artesanais de que dispõe para pescar em águas marroquinas.
E destas três licenças, apenas uma está a ser efectivamente utilizada. Por outro lado, "Portugal também não está a utilizar a quota de 1333 toneladas de pequenos pelágicos disponíveis para embarcações de arrasto", lê-se num comunicado.
O ministério tutelado por Assunção Cristas indica ainda que Portugal desenvolve uma pesca artesanal de pequenos palangreiros e apanha essencialmente cherne, pescada, cantarilho, congro, imperador, xaputa.
No comunicado, o ministério refere ainda que "Portugal foi favorável à prorrogação do Protocolo, entre 28 de Fevereiro de 2011 e 27 de Fevereiro de 2012".
O Parlamento Europeu rejeitou quarta-feira, em Estrasburgo, a prorrogação do protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Marrocos e instou a Comissão Europeia a negociar com aquele país um protocolo que respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas.
Ao abrigo deste Acordo de Pesca, a UE dispõe de 119 licenças para navios de Espanha, França, Itália e Portugal, fundamentalmente para pesca de espécies demersais, e uma quota de 60 mil tons para pesca de pequenos pelágicos, para navios da Alemanha, Reino Unido, Holanda, Polónia, Letónia, Lituânia, Irlanda, Espanha, Portugal e França.
A UE paga a Marrocos uma contrapartida financeira anual de cerca de 36100000 euros, além das taxas de licenciamento a cargo dos armadores.