O Ministério Público está a investigar a obra em curso na escarpa da Arrábida, no Porto, e os negócios dos terrenos que também envolvem a Câmara.
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"Confirma-se a existência de inquérito dirigido pelo MP do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP). Encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça", disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta a questões sobre uma queixa-crime relativa à construção a jusante da ponte da Arrábida e aos negócios dos terrenos, num processo que envolve a Câmara do Porto pelo menos desde 2001, altura em que a autarquia aprovou permutar terrenos naquela escarpa para "dirimir um diferendo" sobre a propriedade de uma parcela.
Com base no alvará da empreitada na escarpa, licenciada em dezembro de 2017 e que remete para uma "área total de construção de 14.565 metros quadrados", a Conservatória de Registo Predial do Porto indica estarem em causa três parcelas de terreno com um total de 10.157 metros quadrados.
Segundo os documentos a que a Lusa teve acesso, nomeadamente os da reunião camarária de 11 de dezembro 2001, estes 336,3 metros quadrados municipais foram permutados por 1.574 metros quadrados da Imoloc, "para dirimir o conflito" de propriedade entre a Câmara e a promotora quanto a outra parcela da escarpa.
A proposta do presidente Nuno Cardoso refere que o terreno municipal de 336,3 metros quadrados estava avaliado em 264 mil euros (52.950.000 escudos), e que os 1.574 metros quadrados da Imoloc, localizados mais perto da ponte da Arrábida, valiam 271,4 mil euros (54.420.000 escudos).
O documento não especifica a área nem a avaliação da parcela em relação à qual se gerou "durante algum tempo um conflito de interesses relativamente à titularidade" e que, com esta troca, a Câmara concordou em passar para as mãos da imobiliária.
Em 2009, a Conservatória regista nova intervenção da Câmara do Porto relativamente ao terreno de 336,3 metros quadrados, que confronta a "Norte, Nascente e Poente" com a "Imoloc" e a Sul com a "Rua do Ouro".
O atual presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse a 23 de fevereiro à Lusa que a construção na escarpa da Arrábida "fica beneficiada" com a alteração do uso de um dos prédios de hotel para habitação, aprovada em 2017 pelo então vereador do Urbanismo, Rui Loza.
O independente reagia então às declarações de Manuel Correia Fernandes, que enquanto vereador do Urbanismo da autarquia (no âmbito de uma coligação pós-eleitoral feita entre o PS e o independente) aprovou em 2016 um Pedido de Informação Prévia (PIP) para o projeto e indicou ter sido o seu sucessor, Rui Loza, quem "licenciou e podia ter travado o projeto de arquitetura" de dois edifícios de habitação na escarpa junto à ponte da Arrábida.
Questionado pela oposição numa reunião camarária de fevereiro, o atual vereador do Urbanismo admitiu que a construção avança numa zona de "proteção de recursos naturais" devido a direitos "adquiridos desde 2000".