Operação Lex

Ex-presidentes da Relação de Lisboa suspensos sem vencimento

Ex-presidentes da Relação de Lisboa suspensos sem vencimento

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu suspender os juízes desembargadores Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, ambos suspeitos da distribuição fraudulenta de processos no âmbito da Operação Lex.

Ao juiz desembargador jubilado Vaz das Neves foi aplicada uma suspensão de 210 dias, substituída pela perda de pensão pelo mesmo tempo, pela prática de três infrações disciplinares muito graves consubstanciadas na violação dos deveres de imparcialidade e de prossecução do interesse público e de uma infração disciplinar leve pela violação do dever de exclusividade.

Segundo um comunicado do CSM emitido esta terça-feira, o juiz desembargador Orlando Nascimento foi alvo de uma suspensão de exercício de funções por 120 dias pela violação continuada e muito grave dos deveres de imparcialidade e de prossecução do interesse público.

De acordo com o jornal "Público", que avançou a notícia, os dois magistrados irão recorrer da decisão.

Recorde-se que os dois magistrados ficaram debaixo da alçada do CSM após terem sido envolvidos na Operação Lex que investiga os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento. Em causa estará a distribuição fraudulenta de processos na Relação de Lisboa.

Vaz das Neves, que presidiu 11 anos ao Tribunal da Relação de Lisboa, é suspeito de, a pedido do juiz Rui Rangel, ter distribuído três processos de forma manual, em vez de eletrónica, violando assim o princípio do "juiz natural".

Orlando Nascimento, seu sucessor e que se viria a demitir após a revelação do seu envolvimento no processo, terá ainda cedido, abusivamente, o salão nobre daquele Tribunal, para que Vaz das Neves nele realizasse sessões de arbitragem privada. Além de ser proibida a realização de atividades daquela índole no local, Vaz das Neves estava impedido de as realizar por estar em regime de exclusividade.

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Vaz das Neves e os também juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante já foram constituído arguidos e acusados de dezenas de crimes na sequência das suspeitas de distribuição fraudulenta de processos na Relação de Lisboa que envolviam o empresário angolano Álvaro Sobrinho, o empresário de futebol José Veiga e o próprio Rui Rangel.

Em dezembro de 2019, Rui Rangel foi demitido pelo CSM e a sua ex-mulher Fátima Galante foi condenada a aposentação compulsiva, as duas sanções mais graves previstas por aquele órgão disciplinar.

Vaz das Neves foi acusado de corrupção e abuso de poder pelo Ministério Público. Até ao momento, Orlando Nascimento ainda não foi constituído arguido, nem acusado, mas o inquérito criminal ainda prossegue.

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