O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, sugeriu, esta terça-feira, que existam mais entidades do setor da Justiça a remeter informação ao regular ao Parlamento e que a apreciação pelos deputados desses relatórios seja aprofundada.
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"Hoje, a Assembleia da República só recebe do Ministério Público o relatório bienal de execução da política criminal. Fará sentido que receba também, direta e formalmente, a síntese anual de atividades? [...] Hoje só o relatório da provedora de Justiça é obrigatoriamente objeto de debate parlamentar, em comissão e no plenário, seria possível e útil pôr em prática formas de apreciação parlamentar dos demais relatórios que incrementassem a sua visibilidade e permitissem mais direta interlocução a seu respeito?", exemplificou, na abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
Até porque, concluiu Augusto Santos Silva, é "evidente" a utilidade desse "diálogo" entre o setor e o Parlamento "quer para a própria função representativa, fiscalizadora e legislativa própria da Assembleia, quer para a missão de administrar a justiça em nome do povo, essa nobilíssima tarefa que a Constituição comete aos tribunais.