Em três meses, cada ministro do próximo Governo deverá apresentar um plano de extinções ou reduções nas empresas públicas, institutos, fundações e agências, defendeu este sábado Paulo Portas.
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Porque Portugal vive hoje "uma situação excepcional" e porque "esta não é uma eleição convencional", o CDS-PP optou por uma organização diferente do seu manifesto eleitoral, sem uma arrumação por ministérios, mas assente em cinco prioridades: pagar o que devemos e sanear as finanças públicas; pôr a economia a crescer; evitar a exclusão social; ter o elevador social a funcionar e fazer da Justiça uma prioridade e da Segurança uma responsabilidade.
Segundo Paulo Portas, o CDS-PP apresenta-se às eleições de 5 de Junho com "145 ideias fortes" e com várias certezas. "Um Governo do CDS travará a espiral das Parcerias Público Privadas e é claro que começaremos pelo TGV", disse, numa apresentação na sede nacional do partido, antes de rumar em pré-campanha para os Açores. Nesse esforço "muito significativo" de redução da despesa pública, "para evitar pedir esse esforço à classe média", Portas compromete-se com a agregação de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia e aponta outra prioridade: maior equidade e celeridade na cobrança de impostos.
Portas defende um "aumento significativo das penas pelos crimes graves de evasão e fraude fiscal" e quer quadruplicar, para 150, os meios da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais, criando equipas de resposta rápida ao problema das dívidas e das prescrições fiscais. Nos tribunais tributários portugueses estão parados 14 mil milhões de euros de dívidas fiscais e todos os anos prescrevem 1200 milhões de euros de impostos não cobrados, disse.
O líder do CDS-PP insiste na redução de oito para quatro dos escalões do IRS - para incentivar quem quer trabalhar mais -, uma majoração do subsídio de desemprego para os casais em que ambos os membros estão desempregados e quer "separar o trigo do joio" na atribuição do Rendimento Social de Inserção, que deve envolver trabalho comunitário e a procura activa de emprego.
Para pôr a economia a crescer, Portas insiste em créditos fiscais selectivos às empresas que aumentem as exportações, contratação e reinvestimento produtivo e quer transformar o Ministério dos Negócios Estrangeiros no Ministério das Exportações e Investimento, passando a tutelar a AICEP. Na Justiça, quer diminuir os prazos processuais e reforçar os poderes do presidente da República na nomeação dos órgãos superiores e na Segurança - área que é muito cara ao CDS - quer reforçar os poderes do ministro da Administração Interna, criar julgamentos rápidos para criminosos apanhados em flagrante e punir mais severamente a reincidência.
Num piscar de olhos aos eleitores, Portas disse que "não é preciso concordar com tudo o que o CDS diz" para votar no partido e reafirmou que "esta é uma eleição excepcional" onde, embora hoje não o tenha dito, está a disputar o lugar de primeiro-ministro.Se há uma coisa que os portugueses podem decidir, diz, é que "nunca mais seja possível" Portugal endividar-se tanto e crescer tão pouco que acabe por ter de se submeter ao "vexame de ter de pedir dinheiro para pagar o que deve".