Advogado dos militares do NRP Mondego: "Processo feito de forma contrária à Constituição"

"É um processo que está a ser feito de forma contrária à Constituição da República, que impõe o direito de defesa. Ninguém pode condenar antes de permitir a defesa, com a agravante de a pessoa que verbaliza essa condenação ser a mais alta instância da Marinha. É a pessoa que, nos termos da lei, tem competência legal para decidir o processo disciplinar", apontou ao JN, Paulo Graça, o advogado dos 13 militares que não embarcaram no NRP Mondego, no passado sábado, na ilha da Madeira.

"Se esta pessoa [almirante Gouveia e Melo], antes mesmo da conclusão do processo, está a dizer o que disse e tem aquela visão, não tem imparcialidade para conduzir este processo", referiu o advogado. Paulo Graça reforça que a "imparcialidade do processo disciplinar está gravemente comprometida". Os 13 militares foram substituídos durante esta quinta-feira, tendo saído da embarcação, atracada no Funchal, à hora de almoço.

A defesa adianta que "não há nenhuma notificação de suspensão preventiva", logo os quatro sargentos e nove praças serão integrados em outras unidades da Marinha. Uma ação que já tinha sido confirmada pela porta-voz da Marinha, comandante José Sousa Luís, na quarta-feira.

Versões não coincidem

Apesar de referir "não poder falar sobre os factos", Paulo Graça aponta que a "versão dos 13 militares não coincide com a versão da Marinha". O advogado reforça que o grupo de marinheiros, que alegou falta de condições de segurança para navegar no passado sábado, está "moralizado" para efetuar a defesa.

O chefe do Estado-Maior da Armada disse, esta quinta-feira, no Funchal, que o "ato de insubordinação" dos 13 militares ficará "registado por muitos anos na História da Marinha". "Quando quebramos a disciplina, estamos a quebrar a essência das Forças Armadas. Nós, militares, não podemos permitir isso, muito menos eu", afirmou Gouveia e Melo aos jornalistas, depois de discursar para a guarnição do NRP Mondego.

Os 13 militares apontam que a embarcação, que devia ter feito uma missão de acompanhamento a um navio russo, no passado sábado, ao largo da ilha de Porto Santo, tinha um motor e um gerador de energia elétrica inoperacionais. Os marinheiros afirmaram ainda, num documento escrito, que o próprio comandante não estava confortável com as limitações técnicas do "Mondego". Vasco Lopes Pires desmentiu, no entanto, à "CNN Portugal" a versão dos militares. "Tive 50% da guarnição do meu lado e outros 50% que não quiseram cumprir as minhas ordens", apontou.