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Fez-se história com o "sim" à despenalização da eutanásia

Fez-se história com o "sim" à despenalização da eutanásia

Foram aprovados os cinco projetos de lei sobre a despenalização da morte assistida que esta quinta-feira estiveram em votação no Parlamento. Em 2018, os deputados tinham chumbado os projetos em votação.

Os cinco diplomas - do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PAN, Os Verdes e Iniciativa Liberal (consulte aqui o essencial das propostas) - foram aprovados em votação nominal, na generalidade, ao fim de um debate que durou quase três horas e que contou com a presença de 223 dos 230 deputados, entre os quais o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que votou a favor de todos os projetos.

Mas até poder haver uma lei, há ainda pela frente um longo processo legislativo, uma decisão do presidente da República e uma eventual intervenção do Tribunal Constitucional. Os diplomas descem agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade. Os parlamentares vão a partir de agora trabalhar para chegarem a um texto comum, que tem de ser negociado, também com a participação dos deputados dos partidos que se opuseram à despenalização, caso do PSD, CDS e Chega, todos com assento na comissão parlamentar.

O diploma do PS foi o que obteve mais votos favoráveis, 127, além de 86 votos contra e 10 abstenções, seguindo-se o do BE, com 124 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. O diploma do PAN teve 121 a favor, 86 contra e 16 abstenções. O do PEV conseguiu 114 votos favoráveis, 86 contra e 23 abstenções. E o diploma da Iniciativa Liberal 114 a favor, 85 contra e 24 abstenções.

No PSD, houve oito deputados a votar a favor de todos os cinco projetos, entre os quais o presidente do partido e líder parlamentar, Rui Rio, e outros 12 a aprovarem alguns projetos (destaque para Adão Silva, primeiro vice-presidente da bancada, que votou a favor do diploma do PS), além de duas abstenções a todos os diplomas. Na bancada socialista, houve oito deputados a votar contra os projetos de todos os grupos e sete a optar pela abstenção. Socialistas e sociais-democratas que votaram de forma desalinhada anunciaram a apresentação de declarações de voto.

Contrariando o que aconteceu em maio de 2018, quando as bancadas da direita aplaudiram o chumbo dos quatro projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida, o resultado de hoje foi recebido sem manifestações. Os diplomas hoje votados são semelhantes aos que então foram chumbados, e que foram apresentados pelos mesmos partidos, com a óbvia exceção da Iniciativa Liberal, que entrou para o Parlamento na sequência das eleições legislativas de 2019.

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