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Inês Cardoso

Os xerifes e os tribunais

São já muitos os acórdãos que têm colocado em causa, nos últimos meses, decisões consideradas abusivas no isolamento profilático de cidadãos chegados a territórios ou regiões. Divergem na fundamentação, mas coincidem em pontos essenciais que importa reter. Primeiro, que só ao abrigo do estado de emergência é possível limitar direitos essenciais. Segundo, que apenas órgãos de soberania mandatados constitucionalmente para tal podem produzir leis e orientações nesse sentido.

Inês Cardoso

Um voto de confiança

Se alguém esperava um Governo de mão pesada, ou assustado perante a insistência dos alertas de especialistas receosos dos efeitos do alívio de medidas no período de Natal, teve uma surpresa ao ouvir anunciar o que aí vem. Se no Natal estava prometido um "mínimo de regras", também no Ano Novo, para quando António Costa tinha aludido a "todas as restrições", acabou por ser leve o quadro desenhado, incluindo com abertura da restauração até de madrugada.

Inês Cardoso

Equívoco ou desespero?

Caixões a arder, confrontos com a Polícia, centenas de pessoas em protesto, no Porto, contra o que dizem ser a morte do setor da restauração. As medidas restritivas nos concelhos de risco fizeram disparar a contestação e nem a promessa de um apoio específico para esta atividade amenizou as críticas. O Governo anunciou subsídios no valor de 20% das perdas de faturação, mas a própria fórmula de cálculo, tendo por base o rendimento médio nos fins de semana desde janeiro - com a maior parte do período afetado pela pandemia -, faz antever valores muito curtos para atenuar as dificuldades.

Inês Cardoso

Contra a covid marchar, marchar

Durante uma semana, ouvimos declarações insistentes de que desta vez teríamos um estado de emergência suave e preventivo. De repente, à meia-noite de um sábado, o primeiro-ministro anuncia ao país medidas duríssimas. Desde o início da pandemia usou-se a metáfora da guerra, que justifica um estado excecional e um recolher obrigatório de longo alcance, inédito na nossa democracia. Definitivamente, assumiu-se que este problema se resolve à bruta.

Inês Cardoso

Afinal queremos ciência ou não?

No início da pandemia, a alta após a infeção por covid-19 exigia dois testes negativos. Passou-se, depois, a um teste. Recentemente os doentes podem ter alta sem qualquer teste, desde que cumprindo critérios clínicos, a partir do décimo dia após a testagem positiva. É natural que as mudanças causem desconfiança, sobretudo porque a comunicação errática da Direção-Geral da Saúde nem sempre facilita a perceção das normas. O caso clássico das contradições sobre o uso de máscara continua a minar, ainda hoje, a confiança de muitos cidadãos na autoridade de saúde.

Inês Cardoso

Uma vacina obrigatória?

"Num contexto de pandemia, a legislação portuguesa prevê que uma vacina possa ser obrigatória." Depois de uma frase assim, dificilmente se evitam estilhaços e confusões na mente de muitos portugueses, ainda que a diretora-geral da Saúde tenha acompanhado essa declaração de mil e um alertas e ressalvas. Graça Freitas acabou por dar um salto de gigante num tema fraturante. E a discussão pode até vir a ser necessária, mas seguramente não faz sentido desgastarmo-nos com ela quando é prematura.