O vereador da Habitação da Câmara do Porto adiantou, esta segunda-feira, que a autarquia está há quase três meses a vigiar 20 casas insalubres onde residiam famílias que a autarquia realojou, para impedir a sua reocupação.
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"Desde emissão do despacho [a 28 de fevereiro] referenciamos 20 casos de realojamento de casas insalubres e, em todos esses casos, mantemos a vigilância para que não voltem a ser ocupadas", revelou Manuel Pizarro, em declarações à Lusa.
O socialista disse estar "absolutamente convencido de que ninguém controlava o que acontecia" e que "ocorreram, em múltiplos casos, realojamentos de famílias por situações de insalubridade em que as mesmas casas voltaram a ser ocupadas".
"O despacho que eu e o vereador da Fiscalização elaboramos visa garantir que isso não volte a acontecer", justificou o vereador do PS, com quem o independente Rui Moreira, eleito presidente da Câmara, celebrou uma coligação pós-eleitoral.
O socialista, que em março anunciou o início da ação da Câmara para evitar o aluguer de casas privadas degradadas depois de realojamentos feitos pela autarquia, garantiu que "até ao momento ainda não foi preciso, em nenhum caso, intervir de forma coerciva".
"Temos encontrado espírito de colaboração dos proprietários", observou o vereador, reconhecendo que o processo está "ainda numa fase relativamente inicial".
Em março, o vereador admitia que concretizar o impedimento de reocupação das habitações passaria por retirar aos proprietários a "licença de utilização" e admitia, "em último recurso", tomar posse administrativa das casas.
Nessa sessão, Pizarro alertou ainda para a necessidade de fiscalizar o aluguer de casas sem recibos, explicando hoje que a intenção da Câmara é "chamar a atenção para uma maior fiscalização das Finanças" no âmbito do programa de requalificação das ilhas.
"Estamos a preparar para o programa a requalificação das ilhas do Porto. Estamos a elaborar de um projeto global neste domínio. No âmbito desse programa, um dos aspetos para os quais vamos chamar a atenção é para haver maior fiscalização das finanças. Uma grande parte destes alugueres é feito à margem das Finanças", criticou.