CDS-PP diz que TC levanta "novas questões" sobre contribuição de sustentabilidade
O CDS-PP disse, na quinta-feira, que "numa primeira leitura" das decisões do Tribunal Constitucional são levantadas "novas questões", em concreto na contribuição de sustentabilidade, do que em acórdãos no passado que o Governo tentou seguir.
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"O Governo procurou seguir aquilo que foram referências e entendimentos do Tribunal Constitucional (TC) noutros acórdãos sobre esta matéria, nomeadamente quando foi referido que era preciso que as medidas abrangessem não só pensionistas, mas também trabalhadores no ativo e futuros pensionistas, e não abrangessem só a Caixa Geral de Aposentações, mas também a Segurança Social", disse Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O dirigente centrista falava em concreto sobre o chumbo da contribuição de sustentabilidade sobre as pensões e chamou a atenção para o que aparentam ser "novas questões" agora levantadas.
Nuno Magalhães lembrou ainda que "o esforço que era solicitado nestes diplomas abrangia 14% dos pensionistas, 86% estavam isentos daquilo "que a maioria tinha por uma "uma medida de justiça".