O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu, quinta-feira, que o programa de resgate "não é portador de boas notícias". É "uma oportunidade para corrigir problemas de décadas", afiança, que acarreta uma quebra de 2% na economia, em 2010 e 2011, e o aumento do desemprego para os 13% em 2013. Banca vai receber 12 mil milhões dos 78 mil milhões do empréstimo a Portugal, com a taxa de juro "flexível", a começar nos 3,25%.
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O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu que "não é um programa portador de boas notícias" o que foi acordado com a troika de negociadores, composta por Fundo Monetário Internacional (FMI), Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e Comissão Europeia. "Não significa, de forma alguma, que uma desgraça se abate sobre nós", disse.
De acordo com o ministro "é uma oportunidade para corrigir problemas de décadas" o que foi acordado para a ajuda externa. "Por isso este é um bom programa e uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Daí que seja importante um consenso político", concluiu Teixeira dos Santos.
A Comissão Europeia e o FMI consideraram que o sucesso do programa de ajuda a Portugal vai exigir um esforço verdadeiramente nacional. Do total de 78 mil milhões de ajuda externa, o FMI vai emprestar 26 mil milhões e a União Europeia com os restantes 52 mil milhões.
Segundo o responsável do FMI Poul Thomsen, "as taxas de juro do empréstimo serão de 3,25% no início, mas irão mudando. São taxas flexíveis". O chefe de missão da missão, Jurgen Kroeger, considerou que "as medidas seriam menos restritivas" se Portugal tivesse pedido ajuda mais cedo.
Fernando Ulrich, líder do BPI, considerou que o acordo "é um final feliz" e "muito melhor que o PEC IV". Ao contrário, o presidente do Instituto Alemão de Pesquisa Económica Mundial de Kiel (IfW), Dennis Snower, alertou, quinta-feira, contra medidas de austeridade "demasiado duras".
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, critica "imbecilidade técnica" da "troika" para autarquias, que incluem uma redução significativa do número de câmaras e de, pelo menos, 15% dos cargos dirigentes.
Teixeira dos Santos revelou que o acordo, que foi conduzido em cooperação com José Sócrates, assenta em três pilares: "ajustamento orçamental ambicioso, com vista a garantir a sustentabilidade das finanças públicas; consolidação orçamental e incentivo ao empreendedorismo".
O ministro das finanças revelou que "a economia vai contrair 2% este ano e no próximo ano", voltando a crescer em 2013, apesar de sustentar que o Governo quer "salvaguardar que é voltado para crescimento e emprego", apesar de Teixeira dos Santos admitir que "a taxa de desemprego, atingirá os 13% em 2013, baixando nos anos posteriores".
O PEC IV é o ponto de partida para este acordo de ajuda financeira", disse Teixeira dos Santos. O programa "é fruto de um trabalho minucioso de três semanas, onde tudo foi analisado ao pormenor", acrescentou o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, revelou, quinta-feira, uma "alteração na tributação da energia, em sede de IVA e de impostos especiais sobre o consumo". Adiantou, ainda, alterações nos impostos sobre o património, IMI e IMT, que vão passar por "reavaliar imóveis" e por uma "redução temporária das isenções existentes actualmente".
Sobre as privatizações, Teixeira dos Santos disse que o que está no programa "é o que já foi anunciado", mas que "irá ser acelerado na concretização e aprofundado quanto às metas que se propõe em algumas empresas", deixando subentendidas algumas privatizações totais.
Neste sentido, será feito um "inventário de activos" do Estado, na administração central quer na administração local, para a identificar novos alvos de privatizações.
Sobre a Banca, Teixeira dos Santos anunciou "um reforço das garantias do Estado, actualmente em 20 mil milhões de euros, para 35 mil milhões de euros".
Segundo Teixeira dos Santos, as medidas de apoio à Banca, que vai ficar com 12 dos 78 mil milhões de euros de ajuda, são "necessárias não porque o sector financeiro esteja em dificuldades" mas para responder "à restrição de liquidez" e "ao esforço de desalavancagem que tem de ser feito" para tirar o país do buraco, prejudicando o menos possível o emprego e a economia.
Quanto à taxa de juro que será aplicada aos 78 mil milhões de euros emprestados a Portugal, Teixeira dos Santos diz que é ainda prematuro falar desta questão, considerando também que "a maturidade do empréstimo será mais longa [que os três anos anunciados para o programa] e está ainda a ser ultimada".
"Há aqui uma aposta também muito clara para fazer com que Portugal possa regressar o mais rapidamente aos mercados", indicou o ministro.