"O país deixará, a breve trecho, de carecer de ajuda externa", afirma o Governo
O Governo PSD/CDS-PP afirma, no relatório do Orçamento do Estado para 2013, ter a certeza de que Portugal deixará em breve de precisar de assistência financeira externa.
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O relatório do Orçamento do Estado para 2013 entregue esta segunda-feira pelo Governo na Assembleia da República inclui três páginas de enquadramento, no início do capítulo dedicado à estratégia de consolidação orçamental.
Neste enquadramento, o executivo sustenta que "a situação próxima da bancarrota que levou Portugal a pedir ajuda financeira internacional encontra sinais claros de vir a ser superada num momento em que foi já recebido cerca de 80% do montante global previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira".
Mais à frente, o Governo defende que o caminho a seguir consiste em "continuar a percorrer, até ao termo da vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, a via difícil da consolidação orçamental, a qual inevitavelmente envolve sacrifícios para todos os portugueses".
O executivo chefiado por Pedro Passos Coelho afirma que isso será feito "com a certeza, porém, de que o país deixará, a breve trecho, de carecer de ajuda externa e recuperará, assim, a sua plena autonomia na condução da sua política".
O Governo alega que não existe alternativa a esse caminho, pois "descurar as medidas de consolidação orçamental e regressar ao ponto de partida, da insolvência iminente do Estado português", não é "opção viável".
Segundo o executivo, isso "esvaziaria de conteúdo e de sentido todos os esforços e os enormes sacrifícios até ao momento assumidos pelos portugueses, os quais teriam assim sido em vão, ao mesmo tempo que conduziria, seguramente, a sacrifícios futuros bem superiores".
O Orçamento vai ser votado na generalidade no final de dois dias de debate, 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 27 de novembro, no parlamento.