O PCP afirmou este domingo que o "declarado confronto" entre o Governo e o Tribunal Constitucional é um sinal de estar em causa o "regular funcionamento das instituições", o que deve traduzir a demissão do Governo.
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"É o mais inequívoco sinal de que há muito está posto em causa o regular funcionamento das instituições, por si só razão suficiente para que este Governo seja demitido, a Assembleia da República dissolvida e convocadas eleições legislativas", afirmou o membro do comité Central do
Comentando a declaração do primeiro-ministro sobre o chumbo de alguns artigos do Orçamento de Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, o
"Ao contrário do que, cinicamente, o primeiro-ministro afirma, não foram a decisão do Tribunal Constitucional, nem a Constituição da República que criaram os problemas", analisou.
A responsabilidade da "situação do declínio económico e retrocesso social que está atirar Portugal para o abismo", para o
"O que o Governo procura são novos pretextos para disfarçar o rumo de desastre no desemprego, na recessão, nas desigualdades", resumiu o dirigente comunista, garantindo que haverá "mais austeridade e mais liquidação de direitos".
A declaração de apoio do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, foi caracterizada pelo
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo recusa aumentar impostos e vai reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional.
No sábado, depois de ter recebido o primeiro-ministro, o Presidente da República reiterou que o Governo tem condições para cumprir o mandato.