<p>Paulo Penedos, sobre quem recai a suspeita de ter tido uma intervenção activa no suposto plano governamental para controlar órgãos de comunicação, foi parco em esclarecimentos sobre o abortado negócio de aquisição pela PT de uma posição accionista na Media Capital, proprietária da TVI, que faria parte da operação.</p>
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Ouvido na condição de consultor jurídico da PT, invocou três condicionantes para responder apenas a algumas das questões colocadas pelos deputados. A saber: sigilo profissional; segredo de justiça, que tem de respeitar, sendo arguido no caso "Face Oculta"; e o facto de ter tido acesso a "informação privilegiada".
Paulo Penedos negou ter cometido actos "ilegais, inconstitucionais ou violadores da deontologia profissional", assegurou que nem Henrique Granadeiro nem Zeinal Bava lhe pediram para praticar quaisquer actos susceptíveis de "beliscar" a liberdade de expressão ou que representassem "manipulação" da Comunicação Social, isentou os membros do Governo de atitudes dessa natureza e disse que nunca falou sobre o assunto com Armando Vara, administrador do BCP, também arguido no processo.
Sobre o negócio de aquisição da TVI, pouca luz fez. Argumentando que a sua intervenção, exclusivamente como assessor jurídico, ocorreu numa "fase preliminar", admitiu apenas ter seguido instruções do administrador que o convidou para o cargo - Rui Pedro Soares, que recentemente renunciou às funções e será hoje ouvido pela comissão parlamentar.
"Agi como se a decisão tivesse sido tomada pela Comissão Executiva", disse Paulo Penedos, alegando não poder garantir que assim fosse. Questinado sobre o órgão que tomou formalmente a decisão de abortar o negócio, limitou-se a observar, enigmaticamente: "A resposta a essa questão está nos autos do processo 'Face Oculta'".