O eurodeputado social democrata Paulo Rangel considerou hoje, sexta-feira, que o Governo deve "dar um esclarecimento" e prestar "uma explicação cabal e suficiente" sobre o seu envolvimento numa alegada tentativa de "controle ou capturação da comunicação social".
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Para o candidato à liderança do PSD, face ao alegado plano de controlo de vários meios de Comunicação Social por parte do executivo, hoje noticiado pelo semanário Sol, o primeiro ministro não se pode "esconder atrás da cortina em argumentos puramente formais".
"Essa notícia apenas reforça a ideia que o Governo, os senhores ministros e o senhor primeiro ministro não se podem refugiar ou esconder em formalismos, em simples formas ou procedimentos, têm de dar um esclarecimento, têm de fazer uma explicação cabal e suficiente da situação, nomeadamente explicar se houve ou não houve intervenção ou interferência do Governo nesta matéria de eventual controle ou capturação da comunicação social", disse, em declarações à agência Lusa.
No entender de Paulo Rangel, "é exigido que haja respostas substantivas e respostas a questões políticas, não a questões jurídicas já que "Portugal não é um Estado de Direito Formal, é um Estado de Direito material".
"O essencial é que o Governo tenha uma palavra de esclarecimento, de clarificação e que não continue neste jogo do esconde-esconde em que nada esclarece e não permite apurar quaisquer responsabilidades", acentuou.
Em concreto, prosseguiu, o executivo deve clarificar "qual o grau de relação que teve com a administração de uma empresa" sob tutela do Estado por via da existência de uma "golden share".
"Tem que refutar estas alegações para que se recrie o sentimento de confiança nas instituições, na sua imparcialidade e na existência de uma verdadeira liberdade de imprensa e liberdade de expressão em Portugal", enfatizou.
Lembrando que o assunto será objecto de audições já agendadas na Comissão de Ética da Assembleia da República, Paulo Rangel defendeu que o Governo devia tomar a iniciativa do esclarecimento. "Podia poupar os portugueses a muitas horas perdidas e a muitas inquietações se fosse capaz de dar uma resposta cabal, suficiente, substantiva em vez de se refugiar e esconder atrás da cortina em argumentos puramente formais, de que não fala porque há segredo de justiça, porque há um caso especial ou porque há crime. Aquilo que a opinião pública quer saber é o que se passou efectivamente. Em qualquer país do Ocidente (...) qualquer Governo que estivesse sob uma alegação destas já teria que ter dado um esclarecimento cabal exigido pela opinião pública e pelo povo português", advogou.
Paulo Rangel admitiu ainda que as audições na comissão parlamentar de Ética possam "conduzir a um inquérito futuro", caso nelas seja apurado "material para uma comissão de inquérito"
"Mas antes disso já o Governo podia ter resolvido tudo e tratado de dar esclarecimentos que o país exige, que a opinião pública reclama e sem os quais o sentimento de desconfiança, de perplexidade na opinião pública continuará a ser muito grande", aduziu.
A edição de hoje do semanário Sol fala num alegado plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI. O jornal “Público”, o grupo Cofina, do “Correio da Manhã”, e o grupo Controlinveste, proprietário do JN, Dn e TSF, também terão sido hipótese de compra por parte da PT.