<p>No final da votação, que deixou o PS isolado na defesa do Código Contributivo, o Governo avisou que não vai governar com o programa dos outros partidos e que há risco de ingovernabilidade devido ao aumento da despesa.</p>
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"Quem governa é o Governo". Assim, sem meias-palavras, o primeiro-ministro mostrou o desagrado pelo resultado do debate de ontem de manhã, no Parlamento.
Além de ter ficado suspensa a entrada em vigor do Código Contributivo, os partidos da Oposição ainda aprovaram onze dos treze diplomas com medidas "anti-crise", da autoria do PSD, CDS-PP e PCP. Nesse pacote legislativo estão: extinção do Pagamento Especial por Conta; a redução do Pagamento por Conta; reembolso do IVA a trinta dias; e o pagamento de juros de mora por parte do Estado pelo atraso no cumprimento de obrigações pecuniárias.
Os socialistas, que ficaram isolados no voto contra os diplomas, ainda tentaram evitar a derrota, propondo o expediente regimental de fazer baixar os projectos sem votação. Mas não foi aceite pela maioria da Oposição.
Ao falar aos jornalistas, à margem da cerimónia de posse dos governadores civis, Sócrates ainda reforçou o tom de ameaça ao dizer, citado pela Lusa, esperar que o Parlamento "tenha a responsabilidade de perceber, que não se pode governar a partir da Assembleia da República".
Logo a seguir ao debate, o ministro dos assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, já tinha sido claro a visar para memória futura: que "houve uma completa indiferença em relação às condições de governabilidade".
"Não podem pedir ao Governo do PS que governe na base dos programas dos partidos que perderam as eleições", declarou, após o debate parlamentar, quando os jornalistas quiseram saber qual é limite do Executivo para resistir às chamadas "coligações negativas" da Oposição.
Num tom mais técnico mas com a mesma mensagem política, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, avisou que "assim não há condições para levar em frente com sucesso o reequilíbrio financeiro". Na opinião do governante, "cria-se um quadro muito preocupante para o reequilíbrio das contas públicas", tanto mais que "o desafio de corrigir o desequilíbrio orçamental à medida que a crise se vai dissipando tem a ver com a perda da receita fiscal", agravada com as propostas aprovadas.
O argumento do aumento da despesa foi usado pelo primeiro-ministro para contestar a atitude da Oposição. E avançou com um número, dizendo que a serem aprovados em votação final global (já depois da discussão na especialidade) a despesa aumentaria cerca de dois mil milhões de euros. O que, reforçou, colocaria em causa as contas públicas.
"Na segunda semana em que a Assembleia da República funciona, os partidos da oposição decidiram propor um aumento de despesa superior a dois mil milhões de euros, o que põe em causa as contas públicas", advertiu, citado pela Lusa.
As contas de Sócrates estão, no entanto inflacionadas. De facto, as parcelas que prefazem a soma de 2.294,7 milhões de euros, já tinham sido fornecida aos jornalistas durante o debate parlamentar, pelo gabinete de Jorge Lacão. Mas nessa altura, ainda não tinha havido votação, o que significa que nessa soma estão incluídos diplomas que acabaram por não ser aprovadas. É o caso da redução em dois pontos percentuais da Taxa Social Única, proposta pelo PSD e rejeitada pela maioria composta por PS, BE, PCP e Verdes, que "custava" 734,7 milhões de euros. Além disso, não foram aprovadas os projectos do BE e do PCP, que previam um aumento de despesa de 960 milhões com a concessão de pensão de reforma por inteiro, sem penalização ao fim de 40 anos de descontos.
Excluíndo estas duas parcelas , os tais "cerca de dois mil milhões" de impactos financeiros referidos por Sócrates, passam para 1180 milhões. É um montante relevante mas é cerca de metade do que foi referido pelo chefe do Governo.