O vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim afastou, esta quarta-feira, a possibilidade, levantada pelo PS, de a Comissão Europeia rejeitar a proposta orçamental para 2015, e sublinhou que Portugal recuperou a soberania sobre as decisões orçamentais.
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"Esta previsão que o PS está a fazer, mais uma vez é errada. Em relação ao que o FMI e a Comissão Europeia nos deram como pontos de observação, nós tomamos em devida conta, são aspetos que terão que ser analisados. Mas Portugal conseguiu readquirir a sua plena soberania e nós não vamos abdicar nunca mais dessa soberania", declarou Carlos Abreu Amorim, em declarações aos jornalistas, no parlamento.
O deputado defendeu que "alguma divergência que exista" em relação às previsões para o crescimento económico e para o défice - face às do FMI e da Comissão Europeia - são "de décimas".
O PS considerou hoje muito provável que a proposta do Governo de Orçamento para 2015 não seja aceite pela avaliação da Comissão Europeia e exigiu que o primeiro-ministro esclareça como vai posicionar-se nessa negociação com Bruxelas.
"A atual liderança do PS não diz absolutamente nada sobre aquilo que quer para o país e limita-se a fazer augúrios quase catastrofistas acerca do mal que desejaria que acontece a Portugal e aos portugueses. Isso não vai acontecer, é uma atoarda de tal forma infundada que não merece comentário", afirmou o social-democrata, reafirmando que o Governo considera o Orçamento do Estado para 2015 "realista".
Carlos Abreu Amorim acrescentou que Portugal não está hoje sujeito a uma avaliação como esteve durante os três anos do programa de ajustamento, o que "tem como consequência que é Portugal que diz aquilo que julga que está certo para continuar o seu percurso de credibilidade internacional".
"Não estamos obrigados a seguir `ipsis verbis" todas as determinações das organizações internacionais", declarou.
Quanto ao que considerou o "ponto fundamental" da crítica que foi feita pelo FMI, o aumento do salário mínimo nacional, Carlos Abreu Amorim disse que se trata de uma medida "justa, correta e que com certeza agradará aos portugueses".
O Fundo Monetário Internacional (FMI) criticou hoje o aumento do salário mínimo, considerando que a medida "foi prematura" e previu que a economia portuguesa cresça apenas 1,2% em 2015, 0,3 pontos percentuais abaixo do estimado pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Nas previsões divulgadas terça-feira, a Comissão Europeia aponta para que o défice atinja os 3,3% do PIB, mais 0,6 pontos percentuais que o estimado pelo Governo.