O Tribunal de Oeiras julgou, esta terça-feira, inelegível a candidatura de Isaltino Morais à presidência da assembleia municipal desta cidade nas listas do movimento "Isaltino Oeiras Mais à Frente", liderado pelo atual presidente Paulo Vistas. Moita Flores, adversário da mesma área política, tem o caminho desimpedido. É elegível.
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As duas listas trocaram nos últimos dias vários pedidos de impugnação e aclaração. Do lado do PSD, um dos argumentos era o de que Isaltino Morais, por estar preso, não poderia desempenhar as funções às quais se candidata. O tribunal acabou por dar razão aos social-democratas.
Por outro lado, e segundo fonte do PSD, Moita Flores foi considerado elegível. A decisão, que foi recebida com agrado esta manhã pelo partido, deixa livre o ex-autarca de Santarém.
O movimento liderado por Paulo Vistas entendia que Moita Flores, por ter cumprido dois mandatos em Santarém, renunciando antes de terminar o segundo, não poderia concorrer a Oeiras, à luz da lei de limitação de mandatos.
O tribunal entendeu que Moita Flores tem apenas dois mandatos e que a sua candidatura não pode ser vista à luz da lei de limitação de mandatos, que impede autarcas de concorrer com três ou mais mandatos consecutivos.