Programa do Governo

Reforço do SNS: médicos em exclusividade e mais centros de saúde e hospitais

Reforço do SNS: médicos em exclusividade e mais centros de saúde e hospitais

O programa do Governo para a área da Saúde aposta no reforço e valorização dos trabalhadores do SNS.

São oito áreas de atuação para garantir um Serviço Nacional de Saúde (SNS) "mais justo e inclusivo". Prevendo-se novos hospitais e unidades de cuidados de saúde primários, alargamento dos rastreios oncológicos a toda a população elegível e a revisão do funcionamento dos serviços de urgência. Passando pelo reforço dos recursos humanos e dando o pontapé de saída à exclusividade no SNS - para já, a iniciar, voluntariamente, pelos médicos. Prioridades do Governo para esta nova legislatura, suportada na almofada financeira do Plano de Recuperação e Resiliência.

Rastreios oncológicos

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Centrado na promoção da saúde e prevenção da doença, o primeiro eixo, como o JN já havia noticiado, preconiza que toda a população elegível tenha acesso a rastreios oncológicos (cancros do cólon e reto, colo do útero e mama), em linha com o Plano Europeu de Luta Contra o Cancro. Mas também garantir que todas as crianças "estão cobertas por rastreios de saúde visual e auditiva".

Quanto às respostas aos comportamentos aditivos, promete-se um "novo modelo de organização". Volvidos dois anos de pandemia, prevê-se a aprovação de uma lei de emergência em Saúde Pública.

Cem unidades de cuidados de saúde primários

Já no que toca à "saúde de proximidade", pressionada pelo elevado número de utentes sem médico de família por força das aposentações e de novos inscritos, a aposta está no reforço da capacidade instalada. De forma a que as unidades de Saúde Familiar cubram "80% da população na próxima legislatura".

Acresce que, até 2026, deverão ser construídos ou modernizados "100 unidades de cuidados de saúde primários". Os meios complementares de diagnóstico e terapêutica chegarão a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). No pressuposto da conclusão do processo de descentralização de competências na área da Saúde.

Construção de hospitais avança

Ao nível hospitalar, a revisão das redes de referenciação hospitalar e a revisão do modelo de organização e funcionamento dos serviços de urgência voltam à ordem do dia. O Executivo compromete-se a "rever o funcionamento das equipas de gestão de altas" e a "desenvolver a hospitalização domiciliária", alavancada, tal como a Telemedicina, pela emergência sanitária de SARS-CoV-2.

As novas unidades hospitalares Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra têm ordem para construção. Por último, avança a revisão "do modelo de financiamento dos hospitais, tendo em conta os cuidados prestados e a população de referência".

Cuidados integrados e paliativos

A rede de cuidados continuados integrados e paliativos, como previsto, é para alargar, com mais camas por forma a "assegurar a cobertura integral do país". Todos os ACES terão equipas de cuidados continuados integrados e equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos.

Segue-se a conclusão da reforma da Saúde Mental, com a cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental, libertando agudos dos hospitais psiquiátricos. Bem como a desinstitucionalização dos doentes destes hospitais para "respostas residenciais na comunidade".

Reforço dos recursos humanos

E como não há políticas sem pessoas, a "satisfação dos profissionais de saúde" titula o eixo do reforço de recursos humanos, tão reivindicado por sindicatos e ordens profissionais. Além de se comprometer com mais trabalhadores no SNS, o Executivo, liderado por António Costa, traz à luz do dia o regime de trabalho em dedicação plena, previsto no projeto de Estatuto do SNS. O que será feito de "forma progressiva, a iniciar pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial, com negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal em vigor, do acréscimo remuneratório e do regime de incompatibilidade". Para fixar mais médicos no Interior, os incentivos serão também revistos.

O recurso a médicos tarefeiros, que disparou nestes anos pandémicos, é para inverter "numa aposta clara nas carreiras profissionais". O documento não especifica como será feito. Relativamente às carreiras dos enfermeiros, prevê-se a "reposição de pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem" e avança a "carreira de técnico auxiliar de saúde".

Assim, acredita o Executivo, o novo Estatuto do SNS e os investimentos e reformas previstos no Plano de Recuperação e Resiliência são o caminho, liderado pela ministra Marta Temido, para a "mudança efetiva do SNS".

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