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João Gonçalves

Rápido e indolor

Salvo algum imprevisto, o Parlamento deverá aprovar esta semana pelo menos um dos projectos de despenalização da chamada morte medicamente assistida. O agendamento da discussão destes projectos apareceu logo a seguir à aprovação do Orçamento do Estado. Ou seja, o Parlamento foi rebocado à pressa pelo Bloco, pelo PS, pelo PAN, pelos Verdes e pela Iniciativa Liberal para aprovar isto em 157 (cento e cinquenta e sete minutos) de debate em plenário. Com a ululante complacência do segundo maior grupo parlamentar, o do PSD, ao qual Rio deu liberdade de voto, na prática condicionada pela sua posição pessoal no sentido que "é um imperativo do Estado despenalizar a eutanásia". Mais. Confrontado com uma iniciativa referendária da sociedade civil, Rio "avisou" que o assunto não estava em cima da mesa, juntando-se assim aos restantes partidos "eutanasiantes" e ao PC que, sendo contra, ironicamente acha que os direitos fundamentais não se referendam. Este improviso organizado atingiu o cume abstruso quando uma deputada do PS, na televisão, para defender a despenalização da morte clinicamente assistida, afirmou não existirem direitos absolutos e que "a vida humana não é um direito absoluto". Para estes prosélitos da administrativização da vida e da morte, a liberdade individual deve ser garantida aqui pela intervenção da longa mão do Estado, através do Serviço Nacional de Saúde, em versão "a boa gadanha". Esta gente apenas está interessada em provar a uma sociedade anestesiada que quer, pode e manda. E que quem define o "paradigma" cultural, jurídico, valorativo (ou, melhor, o desvalor relativista) da "nova" sociedade são eles e os que, não sendo "deles", receiam ficar isolados e em minoria. Estão-se todos verdadeiramente nas tintas para a questão de fundo, a da vida e da morte. O primeiro-ministro disse que "evoluiu" na sua opinião. Tinha "dúvidas" mas agora só tem certezas favoráveis. E Marcelo, da Índia, até fez um trocadilho contextual. Vai esperar pelo "fim do fim" do "processo" para se pronunciar. George Steiner, recentemente desaparecido aos 90 anos, em "No Castelo do Barba Azul" fala de "perda na insensibilidade moral", "na decadência dos códigos pessoais e sociais" e na sobrevivência de "pequenas ilhas de preservação arcaica" das liberdades públicas. Pouco mais de duas horas e meia de um debate parlamentar, rápido e indolor, nas costas do país, define um regime. Democrático, formalmente, mas cada vez mais amoral, indiferente e totalitário.

João Gonçalves

"Fazer política"

No Governo socialista que antecedeu o actual, foram cedidos imóveis pela Segurança Social à Câmara de Lisboa para habitação. Alguns procedimentos foram concursais e outros por ajuste directo, merecendo, por parte do Tribunal de Contas, uma avaliação bastante crítica. De um total de 147 imóveis vendidos (quase metade deles à Câmara lisboeta), de acordo com o Tribunal, apenas 101 terão gerado mais-valias à Segurança Social, 38 terão evidenciado um resultado nulo nas contas e em oito ocorreram deduções por se destinarem a "renda apoiada". Fernando Medina, o mandarim socialista na Câmara de Lisboa - e um dos primeiros na fila para suceder um dia a Costa no Largo do Rato -, reagiu violentamente ao relatório do Tribunal, acusando a instituição de "fazer política" com um instrumento de controlo e avaliação de contas públicas "de baixa qualidade", tanto mais que não foi eleito. Não é a primeira nem será a última vez que socialistas imputam intenções obscuras, em geral políticas, a instituições independentes para deliberadamente os prejudicar. Um deputado socialista não especialmente clarividente foi ao ponto de apelidar de "mentecaptos" os técnicos do Tribunal. Felizmente, nem todos os socialistas sofrem desta visão conspirativa e totalitária das coisas. Paulo Pedroso explicou numa rede social o óbvio. Desde logo, que a gestão financeira da Segurança Social não subsidia a política de habitação, antes tem de valorizar os activos, entregues por trabalhadores e empregadores à sua guarda, para garantir a sustentabilidade do "sistema". Pedroso escreveu que, "empurrando o financiamento da Segurança Social para um subsídio a uma política municipal de habitação que é estranha ao mandato dos guardiões das reservas da Segurança Social", afastam-se daquele mandato, e, como se não bastasse, através de experimentados políticos de um e do outro lado "que tinham a obrigação absoluta de saber" a natureza daquele mandato. Este episódio, ao qual a oposição não parece ter dado demasiada importância, é mais uma evidência da irreprimível pulsão socialista para actuar nas diversas instâncias do Estado, do central ao autárquico, como se fossem donos disto tudo. Existe uma complacência geral com estes exercícios quase como se fossem naturais, latino-americanamente naturais. A imperfeição da nossa democracia tem destas coisas. Não vale a pena tomar alguns democratas profissionais pelo seu valor facial, porque é enganador. Todavia, convém estar atento à política que eles fazem. Porque não sabem fazer outra coisa.