<p>A reavaliação de projectos para aliviar os encargos financeiros do Estado ontem assinalada por Teixeira dos Santos ficou reduzida à suspensão parcial da Auto-Estrada (AE) do Centro. TGV Lisboa/Madrid, aeroporto e todas as outras rodovias são para continuar.</p>
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O Governo vai manter todos os investimentos já assumidos, concretamente os contratos de obras já adjudicados, e também os que são considerados fundamentais "para o desenvolvimento económico do País", precisou ontem o ministro das Obras Públicas, António Mendonça. E o único projecto (ainda em fase de concurso) que vai ser reavaliado é o da AE Centro, mantendo-se apenas a ligação Coimbra/ Viseu, por ser "a prioridade" desta obra.
Esta decisão, anunciada ao início da noite pelo ministro das Obras Públicas, pôs fim a um crescendo de expectativas sobre as obras que poderiam ser travadas, depois de Teixeira dos Santos, no final do Conselho de ministros, referir que o Governo tem estado a estudar os projectos em que o Estado não assumiu ainda compromissos e centrando-se no que é prioritário, de modo a aliviar o esforço financeiro.
O PSD, que num debate de urgência no Parlamento tinha pressionado o Governo a abandonar alguns dos grandes projectos - no que foi acompanhado pelo CDS/PP -, veio mais tarde apontar aquilo que considerou serem as contradições entre os dois ministros. "É preciso clareza por parte do Governo. Ouvimos hoje (ontem) o minisrtro das Finanças dizer uma coisa e o ministro das Obras Públicas dizer outra", assinalou o social-democrata Jorge Costa.
Confirmada está, precisou António Mendonça, a suspensão parcial da AE do Centro (orçada inicialmente em 1,2 mil milhões de euros, mas que terá agora de ser reavaliada), mantendo-se o compromisso na ligação por TGV entre Lisboa e Madrid (o contrato Poceirão/Caia vai ser assinado na próxima semana), na terceira travessia do Tejo e no novo aeroporto de Lisboa (NAL), cuja data de início de operação continua apontada para 2017, estando já em marcha os procedimentos para que os concursos possam ser lançados no Verão deste ano.
A decisão sobre AE do Centro foi recebida de forma diferente pelos autarcas da região. O presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares manifestou compreensão pela necessidade de fazer opções, mas o edil de Arganil lamentou que se repensem projectos estruturantes para o interior, enquanto se mantém o TGV ou o NAL. "Não é legítimo que, face à situação difícil que o país atravessa, a população do interior seja, uma vez mais, a prejudicada".
A manutenção dos grandes investimentos vai contra o que defende o PSD. E esta é uma divergência que terá de ser limada nesta nova era de negociações que Governo e PSD encetaram.
Tendo em conta que o Orçamento do Estado para 2010 já tinha travado as concessões rodoviárias do Alto Alentejo, Serra da Estrela, Vouga e Tejo Internacional, e que o PEC já tinha definido o adiamento por dois anos dos troços Lisboa/Porto e Porto/Vigo de TGV, a reavaliação dos investimentos em obras públicas teve, como único factor adicional, a travagem parcial da AE do Centro. António Mendonça não soube precisar qual a poupança que esta medida irá gerar, mas no PEC o Governo espera gastar menos 444 milhões de euros em 2011 com a não assunçõa de novos compromissos nas rodovias.