O Governo propôs ao PSD a revisão do projecto de alta velocidade ferroviária e a construção do novo aeroporto de Lisboa na modalidade de concessão, sem recurso a parceria público privada.
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Estas propostas surgiram no âmbito das negociações entre o Governo e PSD para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2011 e constam do protocolo de entendimento que o Executivo apresentou hoje, quarta-feira, ao social-democrata Eduardo Catroga que, contudo, acabou por não garantir um acordo entre as partes.
No documento, distribuído na conferência de imprensa do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o Governo propunha a "revisão do projecto relativo à rede de alta velocidade, no sentido de o circunscrever à componente exclusivamente ferroviária, reduzindo assim, significativamente, o custo do investimento envolvido, bem como da componente do financiamento nacional".
O Executivo sugeria também o "desenvolvimento do projecto de construção do novo aeroporto de Lisboa na modalidade de concessão, sem recurso a parceria público privada (PPP), a concretizar no âmbito da privatização da ANA [gestora dos aeroportos nacionais], quando as condições de financiamento o permitirem".
De acordo com o documento, seria criado um grupo de trabalho que ficaria responsável por apresentar, num prazo de seis meses, um "relatório relativo à avaliação do conjunto das implicações inerentes à execução das PPP".
Ainda no âmbito das PPP, o Executivo comprometia-se a não lançar novas parcerias, mantendo os projectos relativos aos Hospitais de Todos os Santos, em Lisboa, e do Algarve, que "se encontram em fase concursal".
No que respeita ao cumprimento de compromissos contratuais, o objectivo consistia em "assegurar o cumprimento efectivo, por parte das Administrações Públicas e das Empresas Públicas, do prazo de pagamento a 60 dias aos fornecedores de bens e serviços".
O protocolo de entendimento referia ainda a intenção de "dar seguimento a um levantamento célere dos organismos e entidades da administração directa e indirecta do Estado, do sector público empresarial do Estado, regional e local, susceptíveis de racionalização, extinção ou fusão, por forma a avaliar os respectivos impactos orçamentais e a assegurar uma maior contenção de custos".
Na proposta de Orçamento do Estado para 2011 o Governo apresenta uma lista de fusões, extinções ou reorganizações que abrange cerca de 50 organismos.
O Governo já tinha decidido suspender, por dois anos, a construção das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo, bem como o lançamento das novas concessões rodoviárias Serra da Estrela, Vouga, Tejo Internacional e Ribatejo.