O Governo quer "estudar e desenvolver" a aplicação de um novo regime de contrato de trabalho a ser introduzido sem afectar os contratos antigos, com vista a flexibilizar o mercado laboral.
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No programa do Governo PSD/CDS-PP, entregue no Parlamento, é referido que "em conformidade com as directrizes" do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a 'troika' o Governo irá algumas medidas no regime geral de contrato de trabalho actual, mas outras "serão aplicadas apenas ao novo regime no espírito do 'sistema dual'".
A retoma do crescimento económico é "fundamental para a criação sustentada do emprego e para assegurar a sustentabilidade da dívida pública nacional", nota o executivo, e para que tal aconteça o Executivo "compromete-se a introduzir uma nova Política de Crescimento, do Emprego e da Competitividade", que permita ao país "superar mais rapidamente a crise" actual.
"O Governo compromete-se a envidar todos os esforços com vista a alcançar um acordo social abrangente entre os parceiros sociais que permita relançar a competitividade das exportações nacionais e estimular a produtividade nacional", diz o documento.
O novo regime de contrato de trabalho havia sido inicialmente referido no programa eleitoral do PSD, apresentado em Maio.
O texto referia então que este novo sistema seria destinado a criar "uma nova tipologia de contrato ou um novo regime" de contrato de trabalho, cenário levantado porque "a competitividade das empresas e da economia portuguesa no actual contexto de globalização económica exige, acima de tudo, uma legislação laboral que facilite o funcionamento da economia e a criação de emprego".