O acolhimento que as medidas de austeridade tiveram em Bruxelas não teve paralelo entre-portas, com a CGTP a marcar uma greve geral e a Oposição a criticar o primeiro-ministro pelas opções anunciadas. Os sindicatos da função pública acompanham ideia da greve.
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A decisão do Governo de reduzir o número de contratados a prazo na Função Pública poderá deixar sem emprego mais de 32 mil trabalhadores. E os cortes salariais de 5% na Administração vão atingir 450 mil pessoas: cerca de 350 mil que trabalham em funções públicas e 100 mil do sector público e empresarial.
Ao que o JN apurou, a redução do número de contratos na função pública não será feita por rescisões antecipadas, mas pela sua renovação. O apuramento do número exacto de pessoas com vínculo precário é difícil dada a ausência de dados, mas o cruzamento das informações disponíveis permite concluir que o número de contratados a termo na Administração Central ronda os 28 mil. A estes juntam-se os 4861 com contrato de avença e tarefa.
Mas a medida pode ter um efeito mais abrangente já que a ordem para reduzir contratados também se estende às autarquias. Segundo dados do Balanço Social dos Municípios, em 2009, 16% dos 134 mil trabalhadores tinham contrato resolutivo a termo, o que perfaz cerca de 20 mil pessoas.
A esta medida de contenção junta-se o corte salarial de 5% que vai atingir 450 funcionários. O corte começa nos 3,5% para quem ganha entre 1500 e 2 mil euros, e vai aumentando até aos 10% para os salários mais elevados. Naquele patamar dos 3,5%, segundo os últimos dados oficiais disponíveis, contavam-se cerca de 90 mil funcionários públicos - número que não inclui autarquias nem empresas públicas. Acima de 4 mil euros/mês contavam-se cerca de 2% dos trabalhadores do Estado. O anúncio do corte na massa salarial está a preocupar as estruturas sindicais da função pública que já têm reunião marcada no Ministério das Finanças para dia 7 de Outubro.
Além dos impactos directos e mais óbvios no bolso de cada um, restam muitas dúvidas sobre as implicações que esta medida vai ter no cálculo das pensões de quem pretenda reformar-se a partir de 2011. Como referiu ao JN José Abraão, do SINTAP, está por saber se o funcionário com o tempo de aposentação completo se reforma com o equivalente a 90% da última remuneração (como acontece hoje) ou se a este valor tem de retirar o corte salarial.
Também há dúvidas se o valor final da pensão vai incorporar a contribuição adicional de um ponto percentual para a Caixa Geral de Aposentações. Os funcionários públicos inscritos na CGA descontam actualmente 10% para esta entidade. Mas o Governo decidiu que vão passar a descontar 11%, para alinhar a contribuição com os que pertencem ao regime geral da Segurança Social.
Ao aperto de cinto pedido aos funcionários públicos junta-se o que o Código Contributivo reserva para os privados já a partir de 2011, quando a Taxa Social Única passar a incidir sobre rendimentos hoje isentos (como pagamento de quilómetros ou despesas de representação) e quando for agravada em 3 pontos percentuais, para os 26,75%, a TSU que os empregadores pagam por cada trabalhador com contrato a termo. Nos sem termo a taxa desce para 22,75%.