O secretário-geral da UGT, João Proença, classificou, esta sexta-feira, de "brutais e penalizadoras" as medidas do Governo anunciadas quinta-feira à noite pelo primeiro-ministro para os funcionários públicos e pensionistas que constam do Orçamento do Estado para 2012.
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"Estas medidas são brutalmente penalizadoras para os trabalhadores da função pública, das empresas públicas e para os pensionistas, revelando que não há sensibilidade social", disse o líder da UGT numa conferência de imprensa, em Lisboa.
João Proença referiu também que se tratam de medidas de "carácter monetário e financeiro, que não foram minimamente justificadas" pelo líder do Executivo português.
Além disso, destacou "o corte brutal" nos salários dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado, falando em 15% para 2012 e 2013, relativos a rendimentos superiores a mil euros, e no corte, em média, de 7,5% para os trabalhadores com menos de mil euros mensais.
"São medidas brutais e que nunca ocorreram no país", salientou.
Por outro lado, são medidas "muito duvidosas" em matéria de constitucionalidade, face à anterior decisão do Tribunal Constitucional, apontou o sindicalista.
João Proença realçou ainda que a UGT desconhece, por enquanto, a proposta de Lei do Orçamento do Estado, mas advertiu para a possibilidade de surgirem "muitas surpresas".
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na quinta-feira que as medidas do Orçamento do Estado para 2012 visam garantir o cumprimento dos acordos internacionais, e que passam, entre outras, pela eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.
As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.
O chefe do Governo afirmou que há um desvio orçamental de três mil milhões de euros e anunciou também que o executivo vai reduzir o número de feriados e permitir que as empresas privadas aumentem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional.