O primeiro-ministro considerou não haver razões, nesta altura, para alterar as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2015 nem adotar medidas adicionais, mas afirmou que o Governo está disponível para vir a "ajustar" a sua estratégia.
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"Não vou estar a assustar nem os agentes económicos nem os portugueses com medidas que nem sei sequer se serão necessárias ou não. Do nosso ponto de vista, nesta altura, nada justifica estar a apresentar novas medidas, seja do lado da despesa, seja do lado da receita", afirmou o chefe do executivo PSD/CDS-PP aos jornalistas, durante uma visita a uma empresa portuguesa da área da tecnologia de informação, em Algés.
Depois de reiterar que a redução do défice para menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 é para o Governo um "compromisso de honra", Passos Coelho acrescentou: "Cá estaremos dispostos a ajustar a nossa estratégia, se alguma coisa se vier a verificar ao longo dos próximos meses que aconselhe essa alteração".
Pedro Passos Coelho fez estas declarações a propósito da primeira missão de monitorização da 'troika' pós-programa de resgate a Portugal e das estimativas, agravadas, do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia para o crescimento e o défice orçamental - que ambas as instituições preveem agora que fique acima dos 3% do PIB em 2015.
Quanto ao cumprimento deste objetivo, o primeiro-ministro rejeitou quaisquer dúvidas: "Nós iremos sair do procedimento por défice excessivo, que é como quem diz: iremos ter menos de 3% de défice em 2015".
Passos Coelho referiu que "a Comissão Europeia ainda irá produzir informação sobre todos os países europeus relativamente aos défices, até sensivelmente meio de novembro" e considerou que é preciso "verificar que tipo de recomendações é que serão efetivamente feitas sobre a questão do Orçamento do Estado".
O primeiro-ministro mencionou também que "haverá outras equipas que produzirão os seus relatórios mais tarde, quer do Fundo Monetário Internacional, quer da Comissão Europeia, que farão recomendações num sentido mais lato".
"E nós estamos sempre disponíveis e abertos para ver essas recomendações com atenção. Agora, isso não significa que nós tenhamos de seguir todas as recomendações que são feitas", prosseguiu.
Passos Coelho concluiu que o importante é o Governo mostrar "responsabilidade e condições para corrigir alguma coisa, se isso se vier a revelar indispensável".
Segundo o primeiro-ministro, é consensual que "continuam a existir riscos" no horizonte, mas o Governo português, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia não fazem "a mesma avaliação quanto ao potencial desses riscos" nem da "trajetória que está definida relativamente à consolidação orçamental".
Passos Coelho considerou "natural que existam perspetivas diferentes" e disse não ver "razões para estar a alterar, nesta altura, o quadro de previsões e o cenário macroeconómico de que o Governo partiu para a elaboração do Orçamento do Estado para 2015".
O chefe do executivo PSD/CDS-PP defendeu que as previsões do Governo estão sustentadas por dados objetivos, destacando os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística sobre o emprego.
A esse respeito, num curto discurso feito durante esta visita à empresa Roff, Passos Coelho declarou: "O emprego tem vindo a crescer e dentro do emprego aquele que não corresponde a emprego precário, mas a contratos sem termo, que vêm crescendo, e de um vínculo às empresas que, apesar de tudo, é mais saudável e mostra que muitas das reformas que fomos fazendo, nomeadamente ao nível do mercado laboral, começam hoje a mostrar os seus resultados".