"É o melhor orçamento" para um ano em que "haverá sempre perturbação", mesmo que tudo corra bem, considerou esta segunda-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, que liderou a equipa daquele Ministério na apresentação da proposta para o Orçamento do Estado para 2023. O documento prevê que Portugal escape à recessão com um crescimento de 1,3% sustentado no investimento e consumo públicos.
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Em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023, o consumo privado cai de 5% para menos de 1%, as exportações recuam de 18% para menos de 4% e o desemprego mantém-se nos 5,6%.
Só o consumo público (de 1,8% para 2,3%) e o investimento público (de 2,7% para 3,6%) sobem, muito à boleia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para fazer de Portugal um dos países que prevê maior crescimento para 2023, numa Europa que ainda não sabe se escapa à recessão e que já tem a Alemanha no vermelho, com previsão de crescimento negativo (portanto, recessão) de 0,7%.
"Este é o melhor cenário que temos num contexto em que, mesmo que as coisas corram bem em muitas frentes, haverá sempre uma perturbação", aponta Fernando Medina, assegurando que o país tem hoje uma estrutura financeira e orçamental capaz de lidar com fatores adversos. "Estamos mais reforçados", garantiu.
O Orçamento do Estado para 2023 tem como lema "Estabilidade, Confiança e Compromisso". Estabilidade porque "apoia os rendimentos" e "diminui os impostos" para o "médio prazo", sublinha Fernando Medina. Confiança "no futuro da economia portuguesa e no futuro do nosso país" traduzido "no aumento do investimento" público, justifica. Por fim, compromisso "com a política de contas certas" e com "a redução da dívida pública".
A redução da dívida para 114,45% do PIB no final de 2022 e para 110,25% do PIB no final de 2023 é "a maior redução da dívida pública de que há registo recente", afirmou o ministro das Finanças, e isto traduz-se em ganhos diretos para o país: "Permite e permitirá ao sistema financeiro a melhoria dos seus ratings que se traduz na redução dos custos de financiamento".
Entre as medidas mais relevantes destaca-se uma espécie de reforma do IRS, com a atualização dos escalões a 5,1%, a reforma do Mínimo de Existência e a diminuição da taxa marginal do segundo escalão de 23% para 21%. O resultado é um "benefício significativo para os contribuintes" e "poupanças anuais relevantes", diz o ministro.
No final, Fernando Medina foi questionado sobre se Portugal não tem o crescimento da economia demasiado dependente do investimento público e do PRR. "Estamos preparados para cenários que possam ser mais adversos", respondeu, frisando que "os riscos vão sendo cada vez menores na medida em que os projetos vão entrando na fase mais avançada de desenvolvimento".
Quanto aos 3 000 milhões destinados a mitigar os preços da eletricidade, pouco se sabe ainda sobre a forma como este valor vai chegar à economia real. "Não adiantarei muito hoje e deixarei pormenores para a conferência de imprensa de quarta-feira", disse Fernando Medina. A conferência de imprensa terá, também, o ministro do Ambiente.
Entre as medidas está a taxa de 33% sobre lucros inesperados dos setores do petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação. Segundo Fernando Medina, a taxa entrará em vigor já em 2022 e, por isso mesmo, será alvo de uma proposta legislativa autónoma, para que seja aprovada e entre em vigor ainda em 2022, visto que o Orçamento do Estado só entra em vigor em 2023.
Ainda Fernando Medina não tinha terminado de responder às questões dos jornalistas, os partidos da Oposição já estavam a criticar a proposta de Orçamento. Em resposta às críticas, o ministro desvalorizou: "Não estou à espera que a Oposição seja grande apoiante deste Orçamento. Pode acontecer, mas é normal que a Oposição tente encontrar os ângulos possíveis de crítica".